Boletim

Boletim Março e Abril de 2017

Foram registradas onze manifestações de conflitos urbanos durante os meses de março e abril, na cidade do Rio de Janeiro.

A questão da Segurança Pública foi o principal tema das reivindicações populares, totalizando seis registros, especialmente com críticas às ações policiais violentas nas favelas da cidade.

A ONG Justiça Global apresentou denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias. De acordo com a entidade, nos dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência mobilizou mães e parentes de vítimas da violência para uma manifestação em frente ao Ministério Público do Estado, apelidada de “Acorda MP”, que criticava morosidade do órgão na efetiva responsabilização de agentes policiais envolvidos em assassinatos em favelas e periferias da cidade. E, além disso, reivindicava que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPRJ tenha autonomia nas investigações dos homicídios cometidos pela polícia, proporcionando apuração mais especializada e mais rápida dos casos.

Em abril, no Complexo do Alemão, o adolescente Paulo Henrique de Oliveira, de 13 anos, foi morto durante um tiroteio. Naquela semana, diversas operações policiais resultaram em vários mortos e baleados na comunidade. Os moradores protestaram entoando palavras de ordem pedindo por paz: “Estamos protestando pelos nossos direitos. Há cinco dias vivemos uma guerra onde morreram pessoas inocentes. Não vamos ficar calados, nós iremos protestar”, diziam os moradores em coro. Na semana seguinte, após diversas denúncias de moradores e movimentos sociais, uma ação da Defensoria Pública proibiu os policiais militares, instalados na UPP, de ocupar casas de moradores para suposto combate ao tráfico, A ordem judicial determina “aos policiais militares em atuação na Unidade de Polícia Pacificadora [UPP] Nova Brasília a imediata desocupação, bem como se abstenham de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade”.

Em Manguinhos, também em abril, uma manifestação reuniu associações de moradores, trabalhadores e estudantes da Fundação Osvaldo Cruz contra a violência e à atual política de segurança. Os manifestantes fizeram uma caminhada pelo campus da Fiocruz, atingido por tiros dias antes, e depois, se dirigiram para a Escola Compositor Luís Carlos da Vila, onde debateram os problemas das atuais políticas de educação e segurança voltadas para aquela comunidade.

A repressão policial violenta às grandes manifestações populares durante a “Greve Geral”, realizada no dia 28/4, também foi objeto de crítica, por parte da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. As 24 horas de Greve Geral foram marcadas por diversas manifestações na cidade, protagonizadas por diferentes categorias e coletivos – servidores públicos estaduais, garis, rodoviários, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, entre outros – que se encontrariam na Cinelândia no fim da tarde. Porém, mais cedo, durante um ato na ALERJ, a violenta repressão realizada pela tropa de choque da Polícia Militar se espalhou pelas ruas do centro, estimulando a expressão violenta dos manifestantes, que enfrentaram a polícia com pedras, morteiros e barricadas, incendiaram seis ônibus e destruíram diversas vidraças de agências bancárias. Por fim, o ato na Cinelândia foi interrompido por bombas atiradas por policiais na direção do palco, onde estavam parlamentares e lideranças populares.

A questão do Transporte Público foi tema de duas manifestações neste período. No dia 21 de abril, no Leblon, o movimento Salvemos São Conrado, realizou um ato para lembrar o aniversário de um ano da queda da Ciclovia Tim Maia, que vitimou ao menos duas pessoas, o gari comunitário e morador da Rocinha, Ronaldo Severino, de 60 anos, e o engenheiro Eduardo Albuquerque, de 59, morador de São Conrado. Os moradores e parentes das vítimas lutavam para que as mortes não caíssem no esquecimento e exigiam Justiça.

Já os motoristas de táxi sofreram mais uma derrota no Judiciário em sua luta pela proibição do aplicativo de transportes UBER, após o tribunal de Justiça decidir que não cabe ao DETRO ou à Secretaria Municipal de Transportes proibir a circulação dos veículos ligados à empresa UBER.

Em Campo Grande, a recorrente falta de luz na localidade de Rio da Prata, mobilizou os moradores, que interditaram ruas com pneus queimados. A manifestação repercutiu na Câmara dos Vereadores, onde parlamentares reivindicaram uma solução para o problema no fornecimento de energia.

Por fim, após inspeção no Hospital Federal de Bonsucesso, a Defensoria Pública da União relatou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, a falta de insumos e medicamentos, sobretudo os oncológicos, o que vem determinando a interrupção de mais de 50% dos tratamentos de câncer na unidade.